Análise técnica da resposta do Governo à contraproposta do Sinasefe para a carreira docente (EBTT)

1) Não à restrição no desenvolvimento na tabela – Retirada do impedimento para os docentes com graduação, aperfeiçoamento e especialização progredirem até o final da tabela (classe DIV) apresentada pelo governo.
Item 3a da resposta) Será contemplado na minuta do projeto de Lei, contudo, apenas diante de sua redação será possível verificar se o atendimento está efetivamente garantido.

2) Não à restrição à promoção acelerada durante o estágio probatório - Entendemos que os servidores em estágio probatório não devem ter como impeditivo este desenvolvimento, até porque nunca tivemos qualquer discussão ou negociação neste sentido ao longo de todo o GT Carreira que participamos no ano de 2012 ou em negociações e GTs de anos e governos anteriores. Isto tornará a carreira docente mais atrativa a especialistas, mestres e doutores. Consideramos ainda, que tal impeditivo seria mais um critério de avaliação em um processo que já ocorre pela Lei 8.112/90, para todos os Servidores Públicos Federais.
Item 2c da resposta) O governo esclarece que os docentes contratados até 1/3/2013 (ou até a data da publicação da lei, se for depois) poderão mudar de classe (DI para DII ou DIII) no estágio probatório, mas aqueles que entrarem depois disso irão apenas progredir de nível (DI-1 para DI-2) e só serão promovidos para outra classe quando forem estáveis, ou seja, depois do estágio probatório. Assim, passada a fase de transição, os futuros docentes não terão promoção acelerada (por titulação) durante o estágio probatório. Portanto, o governo não cedeu no fato de o estágio probatório ser restritivo à promoção por titulação.

3) Retirada da Certificação do Conhecimento Tecnológico
Item 3b da resposta) Será substituído pelo “Processo de Reconhecimento de Saberes e Competências”, cujos detalhes não estão especificados. Não está claro se será aplicável às áreas não técnicas. Será tema de GT (Item 4 da resposta).

4) Que a cláusula sétima, parágrafo único, do termo de acordo docente desse ano, possa ser revista permitindo efetivamente o ingresso dos docentes das IFEs Militares e dos Ex-Territórios, garantindo aos aposentados e pensionistas que não estavam em efetivo exercício em 22/09/2008, e que por isso não tiveram anteriormente os termos de opção aceitos, os mesmos direitos. Além disso, garantir aos servidores docentes dessas Instituições, que ingressaram após 22/09/2008 e que foram nomeados e empossados na carreira de Ensino Básico Federal, a opção para a nova tabela/carreira EBTT estabelecida neste Termo de Acordo.
Item 2b da resposta) A Cláusula sétima (parágrafo único) do acordo com o PROIFES remete ao artigo 108-A da Lei 11.784/2008 (regulamentado pela Lei 12.269/2010, §2), o qual determina critérios que impedem a migração dos aposentados da carreira de Ensino Básico Federal (EBF) para a carreira da Educação Básica, Técnica e Tecnológica (EBTT). Apenas os docentes da ativa poderão optar pela migração.

5) Manter o interstício de progressão em 18 meses, já que tivemos este avanço na negociação estabelecida em 2008, quando do acordo que criou a EBTT. A categoria considera um retrocesso a ampliação do interstício para 24 meses.
Não respondido.

6) Estímulo à dedicação exclusiva – Como o próprio governo vem anunciando nas mesas de negociação em relação a dar prioridade ao Regime de Trabalho de 40 horas, com Dedicação Exclusiva, também desejamos e propomos que este regime de trabalho possa ser estendido a todos os docentes que assim solicitarem na Rede e que haja priorização para que tal regime possa já estar estabelecido nos editais dos concursos que vierem a ser divulgados.
Item 3d da resposta) Será contemplado na minuta do projeto de Lei, contudo, apenas diante de sua redação será possível verificar se o atendimento está efetivamente garantido.

7) Garantir que na regulamentação do artigo 120 da lei 11.784 a progressão por titulação para DII ou DIII (de acordo com o título) leve em conta o tempo de carreira já acumulado dos profissionais impedidos de progredir até o momento.
Item 2a da resposta) O governo diz que já está contemplado no acordo com o PROIFES. Mas a referência ao artigo 120 da Lei 11.784 está na Cláusula oitava do termo assinado com o PROIFES e faz referência ao artigo 13 da Lei 11.344 (em especial ao parágrafo 2º). Em princípio, garante a progressão, mas não o interstício já acumulado. Ou seja, um mestre/doutor que estivesse em DI-3 poderia ser promovido para DIII-1 e não para DIII-3: o contrário do que reivindicamos. Além disso, a redação do parágrafo 1º do artigo 13 da Lei 11.344 fala em 2 anos de interstício, o que poderia fazer com que todas as progressões de 2008 até agora fossem recorrigidas, de acordo com o critério de 2 anos, ao invés de 1 ano e meio.

8) Modificar a lei 8.112, retirando a restrição do seu artigo 96-A quanto ao período impeditivo para afastamento para mestrado e doutorado (3 ou 4 anos).
Item 3c da resposta) Será contemplado na minuta do projeto de Lei para a carreira do EBTT.

9) Pagamento dos passivos de 4% aos docentes do Ensino Básico federal dos Ex-territórios e Instituições Militares de Ensino que não foram contemplados na MP 568/2012.
Não respondido.

10) GTs em conjunto com o MEC:
a. Avaliação do reenquadramento dos docentes aposentados.
b. Programa de Capacitação.
c. Programa de fixação em locais de difícil acesso, sem que haja alocação multicampi.
d. Admissão automática dos títulos do Mercosul
e. Expansão da Rede Federal Tecnológica de Ensino
Item 2d da resposta) A Cláusula nona do acordo com o PROIFES estabelece GT´s que fazem as seguintes referências aos itens apresentados acima: a – menciona a questão dos professores Adjuntos que não chegaram a Associado. Falta explicitar a situação equivalente no EBTT. b – está contemplado. c – contemplado, mas não fala em lotações multi-campi. d – não menciona. e – menciona.

11) Questões que devem ser definidas internamente por fóruns nos IF:
a. Diretrizes para avaliação de desempenho para fins de progressão e promoção.
b. Critérios para promoção entre as classes de professor do EBTT.
c. Critérios para promoção de professor titular.
A Cláusula nona do acordo com o PROIFES estabelece que esses itens serão definidos em GT´s com MEC, entidades signatárias, ANDIFES e CONIF.

Na prática, o governo disse que o acordo com o PROIFES já atende os nossos pedidos 4, 7 e 10.
Os pedidos 5 e 9 não foram respondidos, bem como o 11 que está contemplado em GT´s com o MEC e não com as instituições como havia sido pedido.
O pedido 2 não foi atendido, apenas “explicado”.
O item 3 pode ou não ser considerado atendido, dependendo do ponto de vista. Parece só uma “mudança de rótulos”.
Os pedidos 1, 6 e 8 serão atendidos na minuta do Projeto de Lei.

Encaminhamos este documento com o exclusivo propósito de enriquecer o debate nas bases.
COMANDO NACIONAL DE GREVE

Resposta do governo à contraproposta do Sinasefe

OFÍCIO N.º /2012//SETEC/MEC
Brasília, 26 de agosto de 2012.
Ao SINASEFE
Em atenção aos Coordenadores Gerais
Luiz Sérgio Ribeiro, William do Nascimento Carvalho e Gutenberg de Almeida Nascimento
Assunto: Resposta ao oficio protocolado ao Ministério da Educação ( MEC) em 23 de agosto que trata de solicitações referentes as carreiras de EBTT e do PCCTAE.
Prezados Senhores,
1. Em resposta ao ofício protocolado ao MEC, em 23 de agosto, que trata de solicitações referentes à Carreira de EBTT e do PCCTAE, temos a informar que os acordos celebrados com os docentes (01/2012) e técnicos administrativos (02/2012) são extensivos a todos os trabalhadores das respectivas categorias, independentemente da adesão de novas entidades aos referidos acordos.
2. Os seguintes itens presentes na solicitação encaminhada pelo SINASEFE já estão contemplados nos termos de acordo Nº 01/2012 e Nº 02/2012:
a) regulamentação do artigo 120 da Lei 11.784, que trata da aceleração da promoção por titulação a partir da data de obtenção do título;
b) permissão aos servidores docentes das IFES militares e dos ex-territórios, inclusive aos que ingressaram na carreira após 22/09/2008, data da Lei nº 11.784, a opção para a nova tabela/carreira EBTT;
c) permissão para promoção acelerada durante o estágio probatório para os servidores ocupantes de cargos da Carreira EBTT, em 1º de março de 2013, ou na data de publicação da Lei, se posterior, ainda que se encontrem em estágio probatório; no caso dos novos contratados, a partir de março de 2013, será permitida a aceleração de promoção aos servidores estáveis, estando assegurada a progressão na carreira durante o estágio probatório;
d) a Cláusula nona do Termo de Acordo Nº 01/2012 contempla as solicitações de GTs referentes às temáticas de capacitação, fixação de docentes em locais de difícil acesso, acompanhamento dos planos de expansão da Rede, diretrizes para avaliação de desempenho e critérios para promoção à Classe de Professor Titular.
3. Os seguintes itens deverão ser contemplados na minuta de Projeto de Lei que disporá sobre a estruturação das carreiras em questão:
a) o requisito de titulação para acesso à Classe D-IV da carreira EBTT será a graduação;
b) a Certificação de Conhecimento Tecnológico será substituída pelo Processo de Reconhecimento de Saberes e Competências, no âmbito das atividades de ensino, pesquisa e extensão, como critério de equivalência à titulação acadêmica para fins de Retribuição de Titulação;
c) será permitido o afastamento dos docentes da carreira EBTT para participação em Programas de Pós-graduação stricto senso, independentemente do tempo ocupado no cargo ou na instituição;
d) o regime de trabalho de 40 horas, sem dedicação exclusiva, será praticado excepcionalmente, admitindo-se apenas quando houver a aprovação do órgão colegiado superior.
4. Os critérios para implementação do processo de Reconhecimento de Saberes e Competências serão objeto de discussão por meio de Grupo de Trabalho, com a participação dos signatários do acordo Nº 01/2012;
5. Em caso de adesão aos acordos por parte do SINASEFE, os demais itens encaminhados ao MEC nessa solicitação, que não conflitem com os termos dos acordos, poderão ser objeto de debate nos Grupos de Trabalho.
6. Por fim, reiteramos que os acordos firmados com as entidades representativas dos docentes e técnicos administrativos permanecem abertos à adesão do SINASEFE.
Atenciosamente,

A Greve continua!

Assembleia de hoje decidiu, por ampla maioria, pela continuidade do movimento paredista. Na próxima sexta-feira haverá um ato na porta do Maracanã com concentração a partir das 10 horas. Próxima assembleia ficou marcada para o dia 28/08, às 10 horas, na UESC.
A assembleia decidiu também que a contraproposta que será encaminhada ao governo deverá ficar restrita ao valor orçamentário proposto pelo governo (4,2 bilhões), assim sendo serão propostas mudanças que no final não extrapolem esse limite.

Assembleia Conjunta de 20/08/2012

Na assembleia conjunta realizada hoje - 20/08 - para discutir as questões internas do nosso colégio, ficou definido como eixo central de campanha a retomada, ao final da greve, do processo eleitoral para escolha do diretor/reitor geral do CPII, contra a intervenção do MEC no CPII e a consequente retirada da interventora pro tempore Profª Vera Maria.

Outra proposta aprovada na assembleia é a de que o comando nacional de greve exija do ministro da educação, Sr. Aloisio Mercadante, que receba em audiência uma comissão formada de representantes das três entidades que atuam no CPII e dos membros da comissão eleitoral para que possamos discutir com o MEC a um calendário para realização do pleito para diretor/reitor o mais breve possível, acabando assim com essa situação de intervenção no CPII.

Além disso, será constituído um forum de entidades para denunciar a situação na qual nos encontramos, junto a outras entidades civis e sindicais e também a sociedade civil como um todo. Serão produzidos documentos e materiais (adesivos, camisas, etc) a fim de ajudar na divulgação de nossa campanha.

Foi reafirmada também nessa assembleia a proposta de suspensão do calendário letivo, a qual já havia sido aprovada nas assembleias de servidores e também dos alunos.

Ao final da assembleia um grupo de estudantes e servidores se dirigiu até a DG para tentar marcar uma audiência com a interventora indicada pelo MEC. Depois de algum tempo de espera e alguma tensão com um de seus assessores, ficou acertada para a próxima 5ª feira, 23/08, 10 horas, uma reunião da mesma com uma comissão formada por representantes do SINDSCOPE, ADCPII e dos Grêmios Estudantis.

• ELEIÇÕES PARA DIRETOR/REITOR JÁ!
• NÃO À INTERVENÇÃO DO MEC!
• FORA PROFª VERA MARIA!

Negociação: Como está a situação dos docentes

Boletim da Greve Nº 12- 17/08/2012

Após a análise das duas propostas apresentadas pelo governo para a categoria docente (as quais foram rejeitadas pelas assembleias de base), durante a 111ª Plena do Sinasefe foi deliberado que deveríamos consultar as bases sobre a possibilidade de apresentar ou não uma contraproposta. De acordo com decisão desta mesma Plena, foi encaminhado que esta contraproposta, caso fosse esse o encaminhamento das bases, seria elaborada na plenária seguinte.
Deste modo, durante a 112ª Plena a contraproposta do Sinasefe foi construída tomando por base as propostas trazidas das assembleias locais. Neste mesmo fórum deliberativo determinou-se que, como parte de nossa estratégia, a proposta somente seria divulgada após a reabertura da mesa pelo governo.
Posteriormente a essas deliberações, durante todas as mesas dos técnicos e encontros que a comissão de negociação teve com o governo, sempre se relembrou a questão docente, sinalizando para a existência de uma contraproposta, construída pelas bases, com o intuito de apresentá-la logo que a Mesa de Negociação Docente fosse reaberta.
Durante todas essas conversas, o governo sempre se manteve intransigente em relação à reabertura da mesa. No entanto, na última Mesa de Negociação dos Técnicos, foi solicitado à nossa entidade que apresente nossa contraproposta por escrito, para que esta seja protocolada, analisada pelo governo e, logo após, seja emitida uma resposta por escrito quanto a ela. Em relação a isso, foi acenado pelo governo a possibilidade de efetuar um aditamento ao acordo assinado com o Proifes, a partir da nossa contraproposta.
Este Comando Nacional de Greve tem total convicção de que é a base quem deve traçar os rumos do movimento. Nesse sentido, tendo em vista a não reabertura da Mesa de negociação docente (definida como condição para apresentação da contraproposta ao governo), solicitamos às seções sindicais que promovam o debate em assembleias acerca da decisão de protocolar ou não o documento contendo nossas deliberações de Plena sobre a carreira docente. Essas considerações devem ser trazidas para a 113ª Plena.

Boletim Especial de Greve – Nº 012 – 17 de agosto de 2012

Vencer a batalha para avançar na luta

Em meio às investidas para responsabilizar os trabalhadores pela crise econômica mundial, como vem acontecendo na Europa, o governo se defronta com a maior onda de greves no serviço público federal. A intransigência no atendimento das pautas dos servidores, marca dessa gestão, tem acirrado a insatisfação das 40 categorias em greve nesse momento, tornando esse movimento grevista um dos maiores e mais radicalizados dos últimos anos, com protestos e ocupações de prédios públicos por todo o país.

É inegável que a força do movimento obrigou o Governo a retroceder da determinação inicial de não negociar com os grevistas nem oferecer qualquer reajuste. Os últimos dias de agosto têm sido de intensas movimentações nos diversos ministérios e, sobretudo, no Ministério do Planejamento. Nesta semana, 18 categorias receberam propostas com índice padrão de 15,8% e ainda há agenda na próxima semana para as demais.

Estamos em ano eleitoral e a fissura profunda que o movimento dos servidores imprimiu na imagem de Dilma a obriga a lançar mão de todo o seu poderio para tentar conter um possível estrago no desempenho dos partidos da base governista nas urnas. Por isso, temos visto que o silêncio da mídia sobre as greves tem sido substituído por um discurso encomendado que tenta descaracterizar a justeza das nossas reivindicações.

Entretanto, mantém-se clara a intenção do Governo em ter o envio da proposta de orçamento como marco para o fim das negociações. A estratégia do governo de “empurrar com a barriga” o desfecho das negociações até o dia 31 de agosto, explicitada claramente pela Ministra Miriam Belchior, agora assume outro ritmo com a pressão dos últimos dias para que se fechem acordos à toque de caixa. Por outro lado, a reedição de um comunicado do MPOG no rastro de uma decisão judicial contrária aos grevistas do Sindsep-DF traz de volta a ameaça do corte de ponto como forma de tentar intimidar os grevistas.

O setor da Educação, que protagonizou o processo de enfrentamento à política de arrocho salarial de Dilma, tem sido alvo de todas as articulações governistas por ser a maior categoria em greve. Por isso, além da guerra de contrainformação e do assédio pela ameaça de corte de ponto, sofremos também com as tentativas de enfraquecer o movimento grevista pelo estímulo à divisão das categorias. Exemplo disso é o golpe presenciando com a assinatura do acordo para os docentes entre governo e PROIFES, ainda que essa entidade represente em torno de 6% dos professores federais.

Alheio à falta de representatividade daquela federação e ao fato de que nem mesmo na maior parte de suas bases ela conseguiu por fim a greve, o governo tem demonstrado pouca disponibilidade para reabertura da mesa, mesmo tendo ciência dos riscos políticos que essa postura representa. Tanto o ministro Aluízio Mercadante, quanto a ministra Miriam Belchior bem como seus interlocutores, enfatizam a todo momento que consideram encerrada a negociação docente.

No que se refere aos técnicos, vimos o quanto a mobilização foi importante para arrancarmos uma mesa de negociação com o governo, mesmo que as proposições tenham ficado muito aquém do que pleiteávamos. A categoria rejeitou veementemente a proposição de 15,8% em três anos, porém o governo pareceu não compreender isso e insistiu em manter o índice, alegando não haver verba para elevar o percentual ou diminuir o prazo de implementação do reajuste. É bem verdade, no entanto, que mesmo mantendo aspectos insatisfatórios a proposta contém itens de pauta interessantes como, por exemplo, a possibilidade de ampliar a qualificação para os cargos A, B, C e D. O limite, no entanto, está posto: dia 22 está marcada uma reunião considerada como “final” pelos negociadores do MPOG. Além disso, na última mesa de negociação dos técnicos, o governo deixou claro que o dia 24 é a data limite dada ao MPOG para o fechamento do projeto de lei com a proposta de carreira docente e de técnicos a ser enviado ao Congresso, após o crivo da Casa Civil.

Independentemente do desfecho que se dê às tratativas com o Governo, o ganho político a ser contabilizado é um legado para o fortalecimento da unidade entre as categorias da Educação e suas entidades. O Sinasefe, como representante de dois segmentos (TAEs e docentes), tomou para si a tarefa de construí-la e, por isso, firma-se como importante interlocutor entre os sindicatos que compõem o Fórum Nacional dos Servidores Públicos Federais..

Até aqui a greve nos trouxe. Vitórias, dificuldades, recuos, avanços. Se queremos que as palavras de ordem tão repetidas na marcha do ultimo dia 15 - “Greve Geral no Serviço Público Federal”- possam ser ouvidas sempre que nos defrontarmos com investidas pesadas contra os trabalhadores, a unidade é fundamental. Para o SINASEFE o momento exige reavaliação a cerca das propostas para os TAES e os docentes, valendo-se, para isso da 113° Plena dos dias 22 e 23 de agosto para delinear os rumos da greve.

Leia mais em :http://www.sinasefe.org.br/v3/

COMUNICADO - Reunião TAEs 16/08/2012

Sex, 17 de agosto de 2012 10:5

Na noite de ontem (16), no bloco C do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, o Secretário de Relações do Trabalho Sérgio Mendonça iniciou a reunião afirmando que havia se encontrado com os ministros da Educação e do Planejamento para tratar dos questionamentos feitos pelos representantes do Sinasefe e da Fasubra na reunião do dia 15 de agosto, com relação aos índices de reajuste, acrescimento de 5% nos índices de incentivo à qualificação para graduação e especialização (anexo IV) e reajuste de 0,4% no step. Porém, segundo o Secretário, não existe a possibilidade de se reajustar os índices da proposta já apresentada, uma vez que não há margem orçamentária.

Portanto, de acordo com o Secretário, o que foi apresentado pelo governo no dia 15 era a proposta final. Uma nova reunião foi agendada para o dia 22 de agosto, às 19 horas para apresentarmos a resposta das bases, quanto ao aceite ou não da proposta.

Solicitamos às Seções Sindicais que discutam em assembleia a proposta que foi apresentada no relato da reunião realizada no dia 15 e elejam delegados para participação na 113ª Plena com o posicionamento das bases, indicando se a posição é positiva ou negativa ao conjunto da proposta.

A Greve continua!!!

Reunidos hoje em assembleia, os servidores (docentes e técnicos) do CPII decidiram, por ampla maioria, manter nosso movimento grevista, já que o governo não reabriu as discussões sobre as reinvindicações docentes e ainda não respondeu às questões colocadas ma mesa de negociação dos técnicos administrativos.

Semana que vem, 4ª feira - 22/08, está prevista nova rodada de negociações com SINASEFE e FASUBRA sobre as propostas para os técnicos. Na reunião de hoje foi proposto que se aceite o parcelamento proposto pelo governo (15,8% em três anos) desde que o governo aumente o step entre os níveis para 4%, antecipando-o para 2013. Para maiores informações veja a postagem NEGOCIAÇÕES DE HOJE (15/08) SOBRE OS TAEs.

Na próxima 2ª feira - 20/08 - às 9 horas teremos uma assembleia conjunta Servidores/Estudantes para discutirmos as questões internas do CPII, a começar pelas eleições para diretor/reitor e a nomeação da profª Vera Maria como diretora/reitora pro tempore. Na 3ª feira - 21/08 - teremos assembleia do SINDSCOPE às 9 horas. Ambas acontecerão na unidade São Cristóvão.

NEGOCIAÇÕES DE HOJE (15/08) SOBRE OS TAEs

A reunião com o MPOG marcada para acontecer no dia de ontem (14), foi remarcada para hoje às 11 horas, só se iniciando de fato às 14 horas e se encerrando às 19 horas.
Inicialmente, o governo apresentou respostas aos itens de pauta que apresentamos na audiência anterior, com o seguinte conteúdo:
1. Reajuste de 15,8% no piso da tabela do PCCTAE – Segundo Sérgio Mendonça, o governo tinha chegado a um limite orçamentário e não teria qualquer margem de manobra sobre orçamento. O governo estava mantendo as três parcelas de 5% (março de 2013, março de 2014 e março de 2015);
2. Anexo III (progressão por capacitação – artigo 10 do PCCTAE) – O governo apresentou o posicionamento favorável à aceitação de cursos de carga horária mínima de 20 horas que, somados, poderão atingir a carga horária para progressão entre os níveis de capacitação. Além de ser aceito que o aperfeiçoamento igual ou superior a 180 horas possa ser usado para a progressão por capacitação do Nível de Classificação E.
Não houve avanço na posição do governo de garantir a progressão por salto a partir somente da carga horária do curso vinculada ao nível de capacitação;
3. Anexo IV (Incentivo à Qualificação) – O governo apresentou a seguinte proposta de percentuais para tais incentivos, já a partir de janeiro de 2013:

4. Democratização das IFEs – O governo só avançou na possibilidade do Técnico Administrativo, independentemente do seu cargo, possa ocupar o cargo de Pro Reitor, desde que possua formação de nível superior. Não existe acordo com o MEC quanto à possibilidade de o TAE ocupar o cargo de Reitor;
5. Aumento do Step – Aumento do step para 3,7% em janeiro de 2014 e para 3,8% em janeiro de 2015;
6. Realizar os seguintes GTs: Inclusão dos TAs das IFEs Militares no PCCTAE; Racionalização dos Cargos (discussão do relatório da Comissão Nacional de Supervisão); Realização imediata do GT Terceirizações no prazo estabelecido pelo SINASEFE.
Depois da apresentação do Governo, a bancada sindical pediu um tempo para analisar o que fora apresentado e encaminhar logo a seguir posicionamento a respeito do seu conteúdo. Após análise chegamos a um entendimento com o governo em vários pontos, alguns já pautados, outros que surgiram nas negociações, e outros em que ainda não se havia chegado a um resultado final, mas que serão respondidos definitivamente amanhã, em audiência às 19 horas.
...
Veja mais em: http://www.sinasefe.org.br/v3/.

Reitora pro tempore não recebe estudantes e servidores no seu primeiro dia depois de ser nomeada pelo MEC

No dia 14 de agosto servidores e estudantes do Colégio Pedro II reivindicaram participar da reunião que a Profª. Vera Maria Rodrigues, Reitora pro tempore nomeada pelo MEC, convocou com os diretores das unidades. Os servidores e estudantes foram recebidos com todas as portas de acesso fechadas e, consequentemente, foram impedidos de entrar no prédio da Direção Geral.

Depois de alguns minutos de negociação os servidores e estudantes entraram na recepção do prédio. O Sr. Gentil, diretor administrativo, informou que a Reitora pro tempore nomeada pelo MEC teria uma reunião administrativa com os demais diretores e, portanto, não seria possível receber mais ninguém. A circulação pelas demais dependências do prédio foi expressamente proibida.



A nomeação da reitora pro tempore pelo MEC é a consolidação do golpe contra a democracia no CPII, que começou a ser orquestrado desde o dia 02 de julho. A Profª. Vera Maria, até então afastada de suas funções por ser candidata à reeleição, assume o papel de interventora e, no seu primeiro ato, assume uma postura antidemocrática, fechando o prédio da Direção Geral e se negando a receber os servidores e estudantes.

É importante lembrar que os servidores, reunidos em assembleia, aprovaram que a greve no CPII só será suspensa após o reestabelecimento da democracia interna. Também repudiou o ato do MEC ao nomear a Profª Vera Maria sem debate com a comunidade escolar.

No dia 20 de agosto, às 9h no Teatro Mário Lago, será realizada uma assembleia conjunta entre servidores e estudantes para debater e encaminhar nossos próximos passos na luta contra o golpe à democracia no CPII.

Veja aqui o edital da assembleia conjunta do dia 20 de agosto.

Dilma Rousseff segue fiel a catilha de FHC

Ter, 14 de agosto de 2012 15:49

Servidores em Greve de vários setores da administração federal se concentraram em frente ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) para pressionar o governo a negociar com mais de 36 categorias paralisadas em todo o País. Os trabalhadores instalaram a partir de hoje na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, um "acampamento de greve", cuja tarefa é manter-se em permanente vigília até sexta-feira (17). O Sinasefe faz parte do comando unificado de Greve que reúne 80% do funcionalismo público em greve. Este comando avaliou que aproximadamente 10 mil pessoas participarão da marcha nesta quarta-feira. Por toda a semana, as categorias organizarão atos em frente a ministérios. As iniciativas são uma preparação para os encontros prometidos pelo governo federal - hoje, a partir das 17 horas a comissão de negociação do governo receberá mais uma vez o Sinasefe e a Fasubra e até sexta-feira eles se dispõem a receber representantes de todas as categorias em luta. Entre as principais reivindicações dos servidores estão à reestruturação de carreiras e a realização de concursos públicos. Na manhã de hoje, a mesa negociadora recebeu as representações dos servidores do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), além de representantes da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef). Entre os prédios da Esplanada, muitos servidores aguardavam o desfecho das negociações com apitaço, muito barulho e manifestações.

Leia mais..

Boletim Especial de Greve – Nº 011 – 11 de agosto de 2012

É hora de fortalecer a greve e as mobilizações: “Negocia, Dilma!”

Estamos nos aproximando dos 60 dias de nossa greve. Uma caminhada muito árdua, mas que já começa a trazer resultados e a demonstrar que sempre estivemos coerentes na defesa das nossas reivindicações junto ao Governo Federal.
Felizmente, conseguimos que o Governo recuasse em sua intransigência e garantisse a abertura das negociações para os TAEs. Entretanto, não podemos aceitar o encerramento unilateral da mesa docente por conta da assinatura de um acordo com uma entidade sem qualquer representatividade na base da categoria. Principalmente, porque o tal acordo não pôs fim à greve em mais de 90% da Rede Federal de Ensino, seja nos Institutos Federais seja nas Universidades.
A greve na Educação Federal continua contribuindo significativamente para a construção do movimento unificado dos Servidores Federais. Inúmeras categorias estão iniciando e fortalecendo sua greve neste período, o que comprova que a política do governo Dilma está completamente equivocada e precisa urgentemente ser revista, sob pena de se instalar no país uma greve geral do Serviço Público Federal.
Este é o momento de intensificarmos as ações de rua e as mobilizações, conjuntas ou setoriais, em todos os locais em que o Sinasefe possua base. A articulação com as demais categorias do Serviço Público Federal é de fundamental importância. É através da mobilização que poderemos mudar a correlação de forças. Somente dessa forma alcançaremos êxito nas negociações que estão em curso para os TAEs e conseguiremos reabrir a mesa de negociações com os docentes da Rede Federal.
Na próxima semana, de 13 a 17 de agosto, haverá uma série de atividades dos Servidores Federais. Sinasefe e Fasubra acompanharão conjuntamente a próxima rodada de negociações com os TAEs, no dia 14 de agosto, através de vigília, priorizando ações nas reitorias. Em Brasília, as duas entidades se reunirão na porta do MPOG para pressionar o governo e “comemorar” os 60 dias de greve com um bolo de aniversário. No dia 15 de agosto, haverá uma grande marcha das inúmeras categorias paralisadas do Serviço Público Federal na capital do país. Este é o momento para a pressão nas ruas, buscando acabar com a intransigência do atual governo de não negociar com as categorias.
Entre os dias 21 e 26 de agosto realizaremos uma PLENA, em data a ser definida. Neste momento, certamente faremos o debate sobre o retorno do governo às nossas reivindicações. Acreditamos em um desfecho favorável para todos nós. É para isto que estamos lutando. Entretanto, se o governo não estiver pensando nesta direção, ainda temos muito fôlego para lutar.
Devemos comemorar esse momento e, ao mesmo tempo, nos preparar para intensificarmos ainda mais as nossas greves e mobilizações, ajudando o conjunto dos trabalhadores a dar uma virada na conjuntura e nas relações com o nosso patrão, hoje muito complicadas pelo autoritarismo e falta de jogo de cintura da Presidenta Dilma e da sua ministra Miriam Belchior.
Seremos ameaçados com tentativas desesperadas de enfraquecer nosso movimento, como tentativa de corte de ponto, ataques da mídia etc. Certamente, porém, responderemos com a ampliação da greve e a intensificação das mobilizações.
Se o governo insistir na afirmação de que é necessário negociar até o fim de agosto, devemos exigir que sejam apresentadas propostas concretas para que a nossa base possa, de fato, pensar em sair dessa greve. Caso contrário, teremos que continuar construindo nosso movimento, intensificando o desgaste de Dilma e do PT durante o período eleitoral e outros momentos importantes que estão no centro da política nacional.
Já somos vitoriosos por tudo o que construímos até o momento, mas ainda precisamos pôr fim às negociações e à greve, desde que o governo apresente propostas concretas e aceitáveis às demandas da nossa categoria.

Leia mais em: http://www.sinasefe.org.br/v3/index.php/component/docman/cat_view/85-greves/213-greve-2012/216-boletim-da-greve-do-sinasefe

Servidores públicos federais vão parar Brasília em 15 de agosto

Sinasefe - Qui, 09 de agosto de 2012 17:05

Os servidores federais em greve da Rede de Educação Tecnológica estão dispostos a enfrentar a intolerância e intransigência do governo Dilma mantendo as atividades de paralisação. O movimento grevista atinge mais de 30 órgãos federais em todo o país, com 370 mil servidores públicos paralisados. Nas últimas semanas, as greves dos trabalhadores do serviço público ganharam adesões dos agentes da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, dos auditores fiscais agropecuários, servidores das agências reguladoras. Permanecem em greve servidores do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), do Arquivo Nacional, da Receita Federal, dos ministérios da Saúde, do Planejamento, do Meio Ambiente e da Justiça, entre outros. Na tarde de ontem, quarta-feira (8) as novas categorias em greve promoveram um protesto contra a falta de negociação do governo federal em frente ao Ministério do Planejamento. Em seguida, seguiram em passeata até o Palácio do Planalto. Já nesta quinta-feira (9), os servidores federais realizaram uma marcha na Praça dos Três Poderes e se manifestaram em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF). A manifestação integra as ações que estão sendo realizadas em todo o país para marcar o Dia Nacional de Lutas. Em reunião ocorrida na Condsef entre representantes das entidades sindicais do Serviço Público, foram aprovadas, entre os dias 13 e 17 de agosto em Brasília, mobilizações com acampamento e marcha na quarta-feira (15). Este é o melhor momento de pressionar o governo, que tem até o último dia de agosto para enviar o projeto de lei orçamentária ao Congresso Nacional.

Reitores que pagam salários de grevistas devem responder por improbidade, diz AGU

11/08/2012 - 07h00- Folha de S. Paulo

FERNANDO RODRIGUES
DE BRASÍLIA

O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, disse ontem (10) que reitores de universidades federais que não informam os nomes de professores e funcionários em greve serão responsabilizados por improbidade administrativa.
Quando um reitor não informa ao governo quais são os servidores em greve, todos permanecem recebendo os salários normalmente, mesmo sem trabalhar. A paralisação nas universidades federais já dura três meses.
"Isso vai ter que ser apurado adiante, porque esses reitores, ou esses agentes, estão em situação de improbidade", disse o ministro da Advocacia Geral da União. Embora o governo já tivesse sugerido esse tipo de procedimento punitivo nas últimas semanas, esta é a primeira vez que um integrante do alto escalão fala em público a respeito.
Adams deu essa declaração no "Poder e Política", projeto da Folha e do UOL. Segundo ele, a responsabilidade dos reitores terá de ser apurada "pelo TCU [Tribunal de Contas da União], pela CGU [Controladoria-Geral da União] e pelo próprio Ministério Público Federal, que tem essas incumbências".
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Leia a matéria em: http://www1.folha.uol.com.br/poder/poderepolitica/1135488-reitores-que-pagam-salarios-de-grevistas-devem-responder-por-improbidade-diz-agu.shtml.

Governo oferece reajuste de 15,8% para servidores das universidades

Aumento seria gradativo até 2015; líderes sindicais acham insuficiente.
Técnicos administrativos estão em greve desde 11 de junho.

Do G1, em São Paulo

(Foto: G1)

O governo federal ofereceu uma proposta de reajuste salarial de 15,8% parcelado em três vezes até 2015 para os sindicatos de servidores técnico-administrativos das universidades federais em reunião realizada nesta segunda-feira (6) na sede do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), em Brasília. Os servidores estão em greve desde 11 de junho.
A proposta foi feita oralmente aos sindicatos. Os servidores pediram ao governo a formalização da proposta para análise. Uma nova reunião está prevista para ser realizada na próxima sexta-feira (10). A proposta não agradou os líderes dos sindicatos.
A reunião contou com a participação de dois sindicatos que representam os funcionários. Os técnicos dos institutos federais são filiados ao Sindicado dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe), e a Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores das Universidades Públicas Brasileiras (Fasubra), que fala em nome dos servidores das universidades. O Sinasefe também representa professores em algumas universidades, já que os docentes também são servidores federais. Porém, na maioria das instituições as duas categorias são separadas.
Pela proposta do governo, os servidores vão receber 5% de reajuste em 2013, mais 5% em 2014 e outros 5% em 2015, resultado um aumento cumulativo de 15,8% sobre os atuais salários. Ainda segundo o Ministério do Planejamento e o Ministério da Educação, que participaram da reunião, a proposta vai afetar 182 mil servidores técnicos administrativos das universidades federais e gerar um impacto de R$ 1,7 bilhão em três anos no orçamento da União.
Para Marco Antônio de Oliveira, secretário de ensino técnico e tecnológico do MEC, a margem para negociação do governo é estreita. "O que o governo está disposto a negociar é reajuste salarial. Os sindicatos também têm a expectativa de negociar a reestruturação da carreira, mas ddixamos claro que os limites são muito estreitos", afirmou.
Reação dos sindicatosOs líderes dos sindicatos dos técnicos administrativos não gostaram do que o governo ofereceu. "É uma proposta que sequer repõe as perdas da categoria", indica Gutenberg Almeida, coordenador-geral do Sinasefe, avaliando em 13,8% a defasagem salarial da categoria. "Fica complicado ir para uma mesa com expectativa gerada em 180 mil trabalhadores e receber esta proposta indecorosa. O acordo nos impedirá de fazer qualquer tipo de reinvindicação em três anos." Ele reclamou ainda que a pauta sobre a reestruturação da carreira não foi considerada pelo governo.
Gibran Ramos, coordenador-geral da Fasubra, disse que a proposta deixa os servidores sob o risco de novas perdas salarias de acordo com o que poderá acontecer com a economia nos próximos anos. "Se o reajuste fosse dado integralmente em 2013 seria melhor", avalia. "Conhecendo nossa categoria quase 99% de chance de que não devemos aceitar esta proposta do governo."

ATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS